Política de Privacidade e Proteção de Dados

Ministério Infantil ICEC — Sistema de Controle e Notificação · Versão do termo: v1 · Atualizado em 24/09/2026

Esta página explica, em linguagem simples, quais dados o Ministério Infantil ICEC coleta sobre crianças e responsáveis, para quê, e quais direitos você tem sobre eles, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados coletamos

Sobre a criança: nome, data de nascimento, sexo, turma, alergias, restrições alimentares, necessidades especiais e medicamentos de uso contínuo, quando informados.

Sobre o(s) responsável(is): nome, CPF, RG, telefone, e-mail e endereço.

Sobre pessoas autorizadas a buscar a criança: nome, documento e telefone (cadastro informativo).

2. Para que usamos esses dados

• Organizar turmas por faixa etária e a escala de professores/voluntários;
• Cuidar corretamente da criança durante o culto (alergias, medicação, necessidades especiais);
• Avisar o responsável em caso de urgência (choro, mal-estar, necessidade de atenção) por Telegram e/ou e-mail;
• Manter um registro de quem está autorizado a buscar cada criança;
• Cumprir obrigações de organização interna do ministério.

3. Base legal

O tratamento dos dados da criança depende do consentimento explícito de um responsável, obtido no momento do cadastro (data e versão do termo ficam registradas). Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento — veja a seção 6.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Usamos dois serviços para enviar notificações:

• Telegram: se você vincular seu contato, mensagens (como avisos de chamado urgente) são enviadas pelo Telegram, sujeito também à política de privacidade do próprio Telegram;
• E-mail (SMTP): usado como canal alternativo/complementar de notificação.

Os dados também ficam hospedados no servidor que sedia o sistema, contratado exclusivamente para esse fim.

5. Por quanto tempo guardamos os dados

Enquanto a criança participa do Ministério Infantil. Ao completar 12 anos ou deixar de participar, o cadastro é inativado e some das listagens padrão, mas os dados continuam guardados como histórico até que um responsável solicite a remoção (seção 6).

6. Seus direitos

Como titular dos dados (ou responsável pela criança), você pode a qualquer momento solicitar à coordenação do Ministério Infantil:

• Confirmação de quais dados temos sobre você/seu filho(a);
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Anonimização: remoção dos dados pessoais e de saúde do cadastro, mantendo apenas um registro histórico sem identificação;
• Exclusão total: apagamento definitivo do cadastro e de tudo vinculado a ele;
• Revogação do consentimento dado no cadastro.

Essas solicitações são atendidas pelo administrador do sistema, mediante contato direto com a coordenação do Ministério Infantil.

7. Segurança

O sistema usa conexão criptografada, senhas protegidas, controle de acesso por perfil (só quem precisa vê dado sensível), registro de auditoria de toda alteração e backups diários criptografados.

8. Texto do termo de consentimento (versão v1)

Ao marcar esta opção, eu, responsável pela criança, autorizo o Ministério Infantil ICEC a tratar os dados pessoais e de saúde informados neste cadastro (nome, data de nascimento, alergias, restrições alimentares, necessidades especiais e medicamentos de uso contínuo, quando aplicável) para as finalidades de organização das turmas, cuidado da criança durante as atividades do ministério e comunicação comigo em caso de necessidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação à coordenação do Ministério Infantil.

9. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados podem ser encaminhadas à coordenação do Ministério Infantil ICEC.
Tia Belinha - (62) 99617-0630